TERMOS DE USO

Caliman Advogados

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1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SITE

Nome Fantasia: Caliman Advogados
Razão Social: Ana Paula Caliman Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 46.898.014/0001-75
Endereço: Rua São Paulino, 110 – Vila Mariana – São Paulo/SP
E-mail: anapaulacalimanadv@gmail.com
Telefone / WhatsApp: (11) 95221-9816


2. OBJETIVO DO SITE

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, com o objetivo de apresentar o escritório, suas áreas de atuação, formas de contato e conteúdos de caráter geral sobre o Direito Penal e Processual Penal.

As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico, nem substituem a consulta direta com advogado habilitado.


3. NÃO CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO ADVOCATÍCIA

O simples acesso ao site, leitura de conteúdos, envio de mensagens ou preenchimento de formulários não caracteriza relação advogado-cliente.

A contratação de serviços jurídicos somente se dará mediante análise do caso concreto, aceite formal do escritório e assinatura de contrato específico.


4. USO ADEQUADO DO SITE

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5. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

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  • Danos decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou interrupções do site
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7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

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9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

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A versão atualizada estará sempre disponível neste site, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente.


10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

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11. CONTATO

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📧 anapaulacalimanadv@gmail.com
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Última atualização: Janeiro de 2026